SPED

Estabelece um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Promovendo a modernização sistemática do cumprimento das obrigações auxiliares transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, por meio da certificação digital para comprovação de assinatura dos documentos eletrônicos garantia de autenticidade e validade em formato digital.

Concebe uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.

O Sistema Público de Escrituração Digital – Projeto SPED é a solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos Sistemas Empresariais dentro dos padrões específicos do projeto.

O SPED é composto por cinco (05) amplos subprojetos:

• Nota Fiscal Eletrônica – NFe;
• Conhecimento de Transporte eletrônico – Cte;
• Escrituração Fiscal Digital – EFD;
• Escrituração Contábil Digital – ECD;
• Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFSe;

Abaixo estão listadas algumas das obrigações adicionais que os contribuintes são atualmente obrigados pelos fiscos e que deverão ser incorporados pelo SPED:

• Informações do ICMS:
• Guias Informativas mensais;
• Guias Informativas anuais;
• Livros de Escrita Fiscal;
• Arquivos do Convênio 57/95;
• Informações do IPI na DIPJ;
• Detalhamento da origem do crédito no PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição / Declaração de Compensação), no caso de Ressarcimento de IPI;
• Coleta de dados em arquivos digitais pelo sistema SINCO (Sistema Integrado de Coleta);
• DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais;
• DCP – Declaração do Crédito Presumido do IPI;
• DE – Demonstrativo de Exportação;
• DIF (Bebidas, Cigarros e Papel Imune);
• Arquivos digitais dos produtos do capítulo 33 da TIPI (Obrigação acessória específica para os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria cuja receita bruta com a venda desses produtos seja igual ou superior a 100 milhões);
• Arquivo com balancetes mensais das instituições financeiras obrigado pelo BACEN e denominado arquivo 4010;
• Arquivo de demonstrações trimestrais entregue à CVM denominado ITR;
• Arquivo com balancetes mensais das seguradoras obrigadas pela Susep;

SPED CONTÁBIL – ECD
Substitui a escrituração que houver em papel pela Escrituração Contábil Digital – ECD é a obrigação de transmitir em versão digital os livros:
I – livro Diário e seus auxiliares;
II – livro Razão e seus auxiliares;
III – livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Para o SPED Contábil existe um validador do arquivo com a escrituração contábil. Este aplicativo exibe na tela a contabilidade da empresa, permitindo ao contribuinte ver as demonstrações contábeis e os lançamentos feitos no formato Razão ou Diário.
O arquivo deve ser assinado pelo representante legal e pelo contabilista responsável pela escrituração. O aplicativo faz uma chamada para que ambos apontem os certificados digitais que promovem a assinatura digital do arquivo.

SPED FISCAL – EFD

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.

O Sistema de Gestão Administrativa e o Sistema Contábil Fiscal se adequaram para estar de acordo com as exigências do SPED.

SPED FISCAL-PIS/COFINS
Dando continuidade ao processo de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital a EFD-PIS/COFINS trata-se de um arquivo digital a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas recebidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.
A periodicidade de apresentação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/PASEP e da COFINS é mensal, devendo ser transmitido o arquivo, após a sua validação e assinatura digital, até o 5º (quinto) dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.
A cada período de apuração do PIS/PASEP e da COFINS devem ser informados todos os documentos fiscais e demais operações com repercussão no campo de incidência das contribuições sociais e dos créditos da não-cumulatividade referentes

SPED FCONT
O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007. A empresa deverá apresentar os lançamentos da contabilidade societária que foram efetuados utilizando os novos critérios introduzidos pela Lei 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/09; Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa deverá efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária.


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